Área de atuação

Demandas Recursais

Atuação em recursos e manifestações processuais, conforme cabimento, prazo e requisitos legais.

Situações normalmente atendidas

Parte que recebeu decisão desfavorável e busca recurso.
Parte que precisa apresentar contrarrazões a recurso da parte contrária.
Processo que exige acompanhamento em instância superior.

Demandas atendidas

Apelações, agravos e embargos de declaração
Recursos em instâncias superiores, quando cabíveis
Contrarrazões e petições intermediárias
Análise de viabilidade recursal

Documentos iniciais úteis

Cópia da decisão ou sentença que se pretende impugnar
Autos do processo em curso, quando disponíveis
Documentos e provas já produzidos

A lista é apenas orientativa. Outros documentos poderão ser solicitados conforme o caso.

O que acontece depois do primeiro contato

O relato inicial serve para identificar a natureza da demanda, a existência de prazo e os documentos prioritários. Depois dessa triagem, são indicadas as informações complementares necessárias e, se houver contratação, a estratégia é formalizada de acordo com as particularidades do caso.

Perguntas frequentes

Toda decisão comporta recurso imediato?⌄

Não. Cada tipo de decisão tem um recurso próprio e um prazo específico previsto em lei.

O cabimento do recurso depende de requisitos processuais próprios e da análise do caso concreto.

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Conteúdo informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do CFOAB. Não substitui análise individualizada nem representa promessa de resultado.