Área de atuação
Direito Previdenciário
Atuação junto ao INSS e ao Judiciário para análise, requerimento e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.
Situações normalmente atendidas
- Trabalhador com pedido de aposentadoria indeferido ou pendente.
- Segurado afastado por doença ou acidente que teve o auxílio negado.
- Pessoa com deficiência ou idoso de baixa renda que busca o BPC/LOAS.
- Família que precisa requerer pensão por morte após falecimento do segurado.
Demandas atendidas
- Aposentadorias (idade, tempo, especial e rural)
- Benefícios por incapacidade (auxílio e aposentadoria)
- BPC/LOAS, benefício assistencial
- Pensão por morte e auxílio-reclusão
- Recursos administrativos e ações judiciais
- Revisão de benefícios já concedidos
Documentos iniciais úteis
- CNIS (extrato do INSS) e carteira de trabalho
- Documentos pessoais e comprovante de residência
- Laudos, exames e receituários médicos, quando houver incapacidade
- Cópia do requerimento ou da carta de indeferimento do INSS
A lista é apenas orientativa. Outros documentos poderão ser solicitados conforme o caso.
Perguntas frequentes
Preciso ter tido o pedido negado pelo INSS antes de ir à Justiça?⌄
Em regra, o Judiciário exige prévio requerimento administrativo. Existem exceções, especialmente em situações de urgência ou recusa de protocolo.
Quanto tempo demora um processo previdenciário?⌄
Varia conforme a fila do INSS e do Juizado Federal. A análise depende da existência de perícia médica, provas documentais e da agenda do órgão responsável.
A concessão depende dos requisitos legais, provas documentais, laudos e avaliação da autoridade competente.
Conteúdo informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do CFOAB. Não substitui análise individualizada nem representa promessa de resultado.