Política de Privacidade
Última atualização: 12 de agosto de 2026
1. Controlador
O tratamento dos dados coletados neste site é realizado por Felipe Neves, Advocacia e Consultoria Jurídica, com endereço em Alameda Manoel Teixeira da Silva, nº 85, Centro, Monte Azul/MG, atuando por meio do advogado responsável Felipe dos Santos Neves (OAB/MG 148.044).
2. Dados coletados
Coletamos apenas os dados fornecidos voluntariamente por você ao preencher o formulário de contato:
- Nome
- Número de WhatsApp
- Área jurídica de interesse
- Breve descrição do caso, quando informada
- Melhor horário para contato
Ao enviar o formulário, você é direcionado ao WhatsApp para dar continuidade ao atendimento. Os dados compartilhados nessa conversa também são tratados pela Meta Platforms, Inc. conforme os próprios termos e política de privacidade do WhatsApp.
Além das métricas técnicas de conversão, o formulário registra os dados acima em base protegida para que a solicitação não dependa exclusivamente da abertura do WhatsApp. Não registramos o endereço IP no cadastro do contato.
Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário. A descrição pode conter informações sensíveis inseridas voluntariamente pelo titular. Por segurança, informe apenas o indispensável à triagem inicial e não envie documentos, senhas, dados bancários ou relatos extensos pelo formulário.
3. Finalidade do tratamento
Os dados são utilizados exclusivamente para:
- Realizar a triagem inicial do caso
- Retornar o contato pelo canal informado
- Cumprir obrigações legais e regulamentares aplicáveis à advocacia
4. Base legal
O tratamento se apoia no consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD), no exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI) e no legítimo interesse do escritório para responder a solicitações de contato (art. 7º, IX), sempre nos limites necessários à finalidade informada.
5. Compartilhamento
Os dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário, por exigência legal, ordem judicial ou para viabilizar a defesa dos interesses do próprio titular no âmbito de eventual contratação profissional.
6. Armazenamento e segurança
As informações do formulário são mantidas em banco de dados vinculado ao site, com acesso restrito ao advogado responsável e à equipe expressamente autorizada. São adotadas medidas técnicas e organizacionais razoáveis para prevenir acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Os dados não são expostos em área pública nem disponibilizados por consulta aberta.
7. Conservação
As solicitações recebidas pelo formulário são conservadas por até 180 dias e excluídas automaticamente após esse prazo. Se houver contratação, os dados estritamente necessários passam a integrar o cadastro e os arquivos do atendimento profissional, sujeitos aos prazos legais, regulatórios e de exercício regular de direitos aplicáveis. O titular pode solicitar a eliminação antecipada, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
8. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
- Portabilidade e informação sobre o compartilhamento
- Revogação do consentimento
As solicitações podem ser feitas pelo telefone e WhatsApp (38) 99114-9295, canal de privacidade mantido pelo controlador.
9. WhatsApp, mapa e serviços de terceiros
Ao clicar em botões de WhatsApp, você é direcionado ao aplicativo do WhatsApp, da Meta Platforms, sujeitando-se à política de privacidade do respectivo serviço. O mapa embutido no site é fornecido pelo Google Maps, da Google LLC, com política própria.
10. Alterações
Esta política poderá ser revisada quando houver mudança legal ou operacional relevante. Não há revisão periódica automática. A data indicada no topo desta página corresponde à última atualização efetivamente realizada.