Recebi uma intimação ou tenho prazo: o que fazer
O conteúdo da intimação, a forma de recebimento e o tipo de procedimento determinam a providência e a contagem do prazo. Não é seguro calcular o vencimento apenas pela data impressa no documento.
Providências iniciais
- Preserve a intimação completa, inclusive envelope, comprovante eletrônico ou tela que indique a data de ciência.
- Identifique o número do processo, o órgão responsável e a providência mencionada.
- Procure orientação imediatamente. Se o prazo terminar antes do próximo horário regular, consulte o Plantão 24h e prefira a ligação.
Documentos úteis
- Intimação ou comunicação integral
- Número do processo e documentos de acesso
- Peças ou decisões anteriores disponíveis
- Cronologia breve dos fatos e datas relevantes